Código tarifário aduaneiro 0309900021

Fresh or chilled

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 03 FISH AND CRUSTACEANS, MOLLUSCS AND OTHER AQUATIC INVERTEBRATES
  2. 0309 Flours, meals and pellets of fish, crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, fit for human consumption
  3. 030990 Other
  4. 0309900021 Of molluscs
  5. 0309900021 Fresh or chilled

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.