Código tarifário aduaneiro 0402991000

Of a fat content, by weight, not exceeding 9,5|%

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 04 DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED
  2. 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
  3. 040291 Other
  4. 040299 Other
  5. 04029910 Of a fat content, by weight, not exceeding 9,5|%

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.