Capítulos 99
SPECIAL COMBINED NOMENCLATURE CODES
Hierarquia da classificação tarifária
99SPECIAL COMBINED NOMENCLATURE CODES
Consultar alíquota aduaneira
O país de origem e a data de importação são necessários para consultar a alíquota aduaneira.
Este grupo de produtos é uma categoria de classificação e, por si só, não é um código tarifário que possa ser usado em uma declaração aduaneira.
Consultar alíquota aduaneira →O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.
Subgrupos de produtos
9905Personal property belonging to natural persons transferring their normal place of residence9919The following goods, other than those mentioned above: –- Trousseaux and household effects belonging to a person transferring his or her normal place of residence on the occasion of his or her marriage; personal property acquired by inheritance; –- School outfits, educational materials and related household effects; –- Coffins containing bodies, funerary urns containing the ashes of deceased persons and ornamental funerary articles; –- Goods for charitable or philanthropic organisations and goods for the benefit of disaster victims.9930Goods delivered to vessels and aircraft9931Goods delivered for the crew of the offshore installation or for the operation of the engines, machines and other equipment of the offshore installation9950Code used only in intra-Union trade, for all transactions during the reference month which are subject of the same invoice whose value is less than € 1 000, or by small and medium-sized traders