Código tarifário aduaneiro 2403199000

Other

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 24 TOBACCO AND MANUFACTURED TOBACCO SUBSTITUTES; PRODUCTS, WHETHER OR NOT CONTAINING NICOTINE, INTENDED FOR INHALATION WITHOUT COMBUSTION; OTHER NICOTINE CONTAINING PRODUCTS INTENDED FOR THE INTAKE OF NICOTINE INTO THE HUMAN BODY
  2. 2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; 'homogenised' or 'reconstituted' tobacco; tobacco extracts and essences
  3. 240311 Smoking tobacco, whether or not containing tobacco substitutes in any proportion
  4. 240319 Other
  5. 24031990 Other

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.