Código tarifário aduaneiro 0402919900

Other

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 04 DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED
  2. 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
  3. 040291 Other
  4. 040291 Not containing added sugar or other sweetening matter
  5. 04029191 Of a fat content, by weight, exceeding 45|%
  6. 04029199 Other

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.