Código tarifário aduaneiro 0402291100

Special milk, for infants, in hermetically sealed containers of a net content not exceeding 500|g, of a fat content, by weight, exceeding 10|%

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 04 DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED
  2. 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
  3. 040221 In powder, granules or other solid forms, of a fat content, by weight, exceeding 1,5|%
  4. 040229 Other
  5. 04022911 Of a fat content, by weight, not exceeding 27|%
  6. 04022911 Special milk, for infants, in hermetically sealed containers of a net content not exceeding 500|g, of a fat content, by weight, exceeding 10|%

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.