Código tarifário aduaneiro 0307311010

Intended for human consumption

Hierarquia da classificação tarifária

  1. 03 FISH AND CRUSTACEANS, MOLLUSCS AND OTHER AQUATIC INVERTEBRATES
  2. 0307 Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process
  3. 030731 Mussels (Mytilus spp., Perna spp.)
  4. 030731 Live, fresh or chilled
  5. 03073110 Mytilus spp.
  6. 0307311010 Intended for human consumption

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O catálogo apresenta informações de classificação de um conjunto de dados com data de referência. A alíquota aduaneira aplicável depende da origem e da data de importação. Podem ser aplicados direitos antidumping e compensatórios, medidas de salvaguarda e outras condições. O catálogo não estabelece uma alíquota universal ou garantida.